Bases da Mediação

Em que consiste a mediação

A mediação é um meio não adversarial de solução pacífica de controvérsias com resultados reconhecidamente eficazes. Caracteriza-se como uma negociação assistida, na qual o mediador, terceiro imparcial e sem poder decisório, auxilia os envolvidos em conflito a estabelecerem o diálogo, a refletirem sobre seus reais interesses e a identificarem, em coautoria, alternativas que contemplem suas necessidades e possibilidades. Desta forma, as partes constroem o acordo.

Difere-se, portanto, dos processos judiciais onde se busca a sentença do juiz que nada mais é do que um terceiro impondo sua vontade às partes e que não raro, torna as decisões ineficazes no dia-a-dia, tendo em vista que as partes não desejaram, na maioria dos casos, aquela solução.

Aplicabilidade

A mediação pode ser aplicada em uma variedade de conflitos e contextos, abrangendo todo e qualquer contexto de convivência capaz de produzir conflitos. Pode ser  utilizada na prevenção, negociação e resolução de conflitos. Como estratégia preventiva, possibilita que relações continuadas no tempo – comerciais, familiares, comunitárias, de trabalho. Impasses políticos e étnicos – nacionais e internacionais, questões trabalhistas e comerciais. Podem beneficiar-se da mediação empresas, famílias, comunidades e instituições.

O procedimento da mediação é confidencial, norteado pelo princípio da autonomia da vontade. Portanto, as partes terão a oportunidade de resolverem as suas questões de forma segura podendo optar pela sua interrupção ou suspensão a qualquer tempo.

Não há compromisso com o resultado. A mediação, principalmente em casos de relações continuadas, facilita o diálogo e a convivência entre as pessoas e em muitas situações não se chega ao acordo mas em muito a relação é melhorada.

Na mediação, o mediador pode fazer sessões com cada parte, separadamente ou em conjunto, dependendo de sua impressão sobre as mesmas e a necessidade do caso concreto que se apresenta. Pode ainda convidar a rede de pertinência (familiares, amigos, conhecidos…) para fazerem parte de algumas sessões, se entender que essas pessoas estão de alguma forma influenciando as pessoas e desde que as partes concordem.

O Mediador

Na mediação extrajudicial, o mediador será escolhido pelas partes ou, se indicado, deverá ser aceito por elas. No caso do IBECOOP, o mediador precisa ser membro do instituto, graduado há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça.

Legislação

Além de ser reconhecida no novo Código de Processo Civil, a mediação como meio alternativo de solução de conflitos foi recentemente disciplinada pela Lei Federal n° 13.140/2016, dispondo sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Segundo a proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência.

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