O que são

camara_mediacao As Câmaras de Mediação são órgãos destinados a solucionar de forma mais efetiva e pacífica os conflitos e litígios que desequilibram e judicializam as relações  entre cooperadores e cooperativas.

O projeto das Câmaras de Mediação tem por objetivo oferecer aos Estados o procedimento de mediação dos conflitos estabelecidos entre cooperativas e seus  sócios e/ou entre cooperativas.

Para as associações, federações ou entidades de representação do Cooperativismo, a instalação da câmara de mediação significa uma importante e estratégica metodologia de contribuir para a efetiva solução de conflitos internos e com o efetivo desenvolvimento das cooperativas. Evitando-se meramente o desfecho de um pronunciamento sobre a quem assiste ou não razão em um determinado pedido de intervenção e pronunciamento. Ao contrário, entrega um serviço muito mais efetivo ao segmento, reestabelecendo a solução pelo diálogo, pela COOPERAÇÃO e pelo atendimento aos interesse mútuos, tão necessários às relações continuadas como as que são mantidas entre cooperador e cooperativa.

O instituto da Mediação de Conflitos tem por objetivo facilitar a comunicação entre os mediandos, a fim de que possam negociar soluções de benefício mútuo. A proposta da mediação é a de devolver às pessoas a liberdade, a responsabilidade e a dignidade de, em igualdade de condições com o outro, resolverem seus próprios conflitos de interesse.

A mediação é um método consensual de resolução de conflitos. Trata-se de uma negociação assistida, na qual o mediador, terceiro imparcial e sem poder decisório, auxilia os envolvidos em conflito a estabelecerem o diálogo, a refletirem sobre seus reais interesses e a identificarem, em coautoria, alternativas que contemplem suas necessidades e possibilidades.

O procedimento da mediação é confidencial e norteado pelo princípio da autonomia da vontade.

Através da negociação assistida, na qual o mediador atua como terceiro imparcial, os cooperados terão a oportunidade de resolverem as suas questões de forma segura, solucionado de maneira mais efetiva as divergências, diminuindo as tensões das e riscos de discussões judiciais, sobretudo em matéria de Direito Cooperativo, cujo conhecimento ainda não se encontra suficientemente introduzido em setores sociais importantes.

Compete à câmara administrar mediações que versem sobre cooperativismo, desde que acerca de direitos disponíveis e cujo objeto sejam questões de direito cooperativo/societário, entre cooperados, ou entre cooperados e diretoria e /ou conselho fiscal, ou entre cooperativas. Algumas questões concernentes às relações entre cooperativas e sócios, recorrentemente judicializadas, podem ser tratadas na CMCF com melhor nível de atenção e preocupação com a estabilização das relações continuadas entre as partes.

Um exemplo bastante comum são as divergências acerca de serviços adquiridos pelos sócios no âmbito da cooperativa, comumente levadas à Justiça Comum com pedido de reconhecimento de relação de consumo.

A Câmara só poderá administrar a mediação se todas as partes concordarem expressamente e firmarem compromisso e o processo pode ser interrompido ou suspenso a qualquer tempo a pedido das partes. Entretanto, o índice de adesão é bastante elevado após um contato inicial para esclarecimento dos envolvidos.

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